Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº. 1405/98: dos incisos I e II, do art. 2º; do § 1º e do inciso II, do § 3º, do art. 3º; altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº. 1405/98 e, lhe acrescenta o inciso III e, do caput do art. 10; altera a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 e dos §§ 1º e 2º da Lei nº. 1405/98 e, acrescenta a esta, o Anexo I-B; altera a redação inciso I, do art. 15 e, do caput do art. 18 da Lei nº. 1405/98 e, acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B; altera a redação do art. 20 da Lei nº. 1405/98; acrescenta o art. 21-A, a Lei nº. 1405/98; altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º do art. 43 e, o caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 46 e 47, da Lei nº. 1405/98 e, o art. 44 da mesma Lei, com redação alterada pela Lei nº. 2186/08; altera a redação dos artigos 64 e 65 da Lei nº. 1405/98; altera o Anexo III, da Lei nº. 1405/98, bem como, a redação do caput dos artigos 73 e 74; altera a redação do caput do art. 80, da Lei nº. 1405/98, bem como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a redação dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do art. 95, da Lei nº. 1405/98; cria o Cargo público de Educador Infantil e as respectivas vagas e altera os Anexos II e IV, da Lei nº. 1773/04 e, coloca em Extinção o Cargo de Atendente Infantil; acrescenta o Anexo V-A a Lei nº. 1405/98 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e conceder auxílio com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESPORTE CLUBE AVAI, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas privadas para contratar Plano Privado de Assistência á Saúde para os Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações e dá outras providências.
Delimita o perímetro urbano do Distrito de Mariental, alterando o artigo 2° da Lei Municipal n° 2336, de 23 de junho de 2009 e dá outras providências.
Dispensa a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança nas áreas que especifica.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao Senhor Orlando Pessuti.
Concede o Titulo de Cidadã Honoraria à Senhora Rosane Ferreira.
Referenda o Decreto n° 15285, de 04.12.2009, que denomina de "CMEI Bernardo Von Muller Berneck", o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua João Luís dos Santos, no Bairro Villa Esperança.
Concede o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Osvaldo Burda.
Dispõe sobre Inclusão de Ação no Programa de Gerência e Modernização Administrativa do anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 2.418 de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre Inclusão de Ação no Programa de Gerência e Modernização Administrativa da Lei n° 2.396 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Lapa, para o exercício de 2010.
Concede desconto inscritos ou não em remissão de dívidas, e especial sobre débitos Divida Ativa bem como dá outras providências.
Altera Lei n° 1596 que cria o Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal ás escolas Municipais da Lapa.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, e dá outras providências.
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 2275, de 31 de Dezembro de 2008, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, cria o cargo em Comissão de Chefe da Seção de Vigilância Sanitária e a respectiva vaga.
Dispõe sobre a inclusão do anexo de metas e prioridades na Lei nº. 2.344 de 1º de julho de 2009, e dá outras providências.
Concede Isenção de IPTU e Taxas relacionadas ao Cadastro Imobiliário Municipal aos portadores, bem como cônjuges ou companheiros de portadores de doenças graves e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 24/03/2010