Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Referenda Contrato de Repasse nº 303.931-67/2009, celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que tem por objetivo a aquisição de trator agrícola, plantadeira e pulverizador e dá outras providências.
Referenda o Contrato de Repasse nº 298.090-77/2009 celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Referenda o Contrato de Repasse nº 309.679-31/2009, celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano- CMPU, e dá outras providências.
Concede isenção de IPTU e Contribuição de Melhoria aos imóveis que forem desapropriados em virtude da realização da obra do Parque Linear e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Denomina de Dirceu Batista da Luz (Tisiu) a Escola Municipal, hoje conhecida como Escola Arthur da Costa e Silva, localizada na comunidade Rural do Feixo.
== LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL == Dispõe sobre a alteração do artigo 84 da Lei n° 2.280, de 31 de dezembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Lapa, dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive suas Autarquias e Fundações.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 2386/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Referenda Convênio nº 6000.0055447.09.4, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras o Município da Lapa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h12 · Norma mais recente da lista: 03/05/2010