Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano- CMPU, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.841, de 03 de junho de 2013Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2445, de 19.04.2010, que trata do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – CMPU, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.706, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.