Câmara Municipal de Lapa (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.445, de 19 de abril de 2010Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano- CMPU, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.839, de 17 de setembro de 2021Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 08 de novembro de 2023Dispõe sobre a alteração do artigo 6°, da Lei Municipal n° 3.706/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa e dá outras providências.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.371, de 15 de maio de 2025Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município da Lapa.