Câmara Municipal de Lapa (PR)
Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2021
Autoria: GUSTAVO DAOU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.706, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .