Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências.
Referendo 3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 012 - Escola - do Convênio 007/10 - Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE, referente à construção da Escola da Mariental.
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei N°2413, de 29.12.2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 2011.
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Cria novas vagas de Auxiliar de Secretaria e Atendente para os cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 2011.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lapa, para o exercício de 2011.
Institui a Taxa de Serviços de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
Institui a atualização do valor venal do IPTU em decorrência do indexador FCA com acréscimo variável anual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida nos edifícios de uso público ou coletivo no Município de Lapa.
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores da Comunidade de Bonito.
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 23/02/2011