Câmara Municipal de Lapa (PR)
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.304, de 25 de outubro de 1995Dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.840, de 26 de janeiro de 2005Regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e funcionários do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.718, de 09 de abril de 2012Altera o anexo I, parte integrante da Lei nº 2553, de 03 de fevereiro de 2011, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.973, de 14 de maio de 2014Acrescenta o parágrafo único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.114, de 20 de agosto de 2015Altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas leis nº 2718/2012 e nº 2973/2014, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.172, de 19 de fevereiro de 2016Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.