Câmara Municipal de Lapa (PR)
Regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e funcionários do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.304, de 25 de outubro de 1995Dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.553, de 03 de fevereiro de 2011Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.