Câmara Municipal de Lapa (PR)
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2016
Autoria: Vários Vereadores - Vereadores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.553, de 03 de fevereiro de 2011Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.718, de 09 de abril de 2012Altera o anexo I, parte integrante da Lei nº 2553, de 03 de fevereiro de 2011, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Acrescenta o parágrafo único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.114, de 20 de agosto de 2015Altera o anexo II da Lei 2553/2011, já alterada pelas leis nº 2718/2012 e nº 2973/2014, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.180, de 08 de março de 2016Acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da lei municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.337, de 11 de novembro de 2016Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 2º da Lei 3172/2016, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.643, de 01 de agosto de 2019Revoga a Lei Municipal n° 3172/2016, 3180/2016 e 3337/2016 que disciplinam a concessão de diárias no Poder Legislativo da Lapa.