Câmara Municipal de Lapa (PR)
Revoga a Lei Municipal n° 3172/2016, 3180/2016 e 3337/2016 que disciplinam a concessão de diárias no Poder Legislativo da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2019
Autoria: Vários Vereadores - Vereadores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.172, de 19 de fevereiro de 2016Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.180, de 08 de março de 2016Acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da lei municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.337, de 11 de novembro de 2016Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 2º da Lei 3172/2016, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.