Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Altera dispositivos que especifica da Lei n° 1783, de 19 de Maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Lapa Goll - Inserção para a Sociedade.
Altera redação da Lei Municipal n° 1558, que regulariza os feriados civis e religiosos no Município.
Concede o Título de Cidadão Exemplar aos cidadãos que acompanhem os trabalhos legislativos junto à Câmara Municipal da Lapa - Paraná.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Profissionais da Educação Básica Municipal - Professores e Pedagogos e dá providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 2011.
Autoriza o Município a alienar áreas que especifica e dá outras providências.
Constituí o Fundo Especial para construção e reforma do anexo da Câmara Municipal de Lapa e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 41 da Lei n° 2476 de 22 de Junho de 2010, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de Imóvel que especifica à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.
O Conselho do Pólo de Apoio Presencial, criado pela Lei n° 2380, de 29.10.09, será regido conforme o disposto nesta Lei.
Referendo do 7° Termo Aditivo "de oficio" de prorrogação de vigência ao convênio 2282/05, por atraso na liberação de recursos, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde - FUNASA- Fundação Nacional de Saúde.
Referendo do 8° Termo Aditivo Simplificado de prorrogação de prazo ao convênio 2282/05, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde - FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Referendo do Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Assentamento do Contestado - Associação Contestado.
Referendo do 2° Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao convênio n° 07/10, firmado entre o Município e o Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE.
Referendo do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Mtur n° 727325/2009, firmado entre o Município e a União por intermédio do Ministério do Turismo, referente a execução de obras de infraestrutura turística a fim de qualificar o Circuito Histórico e Ambiental da Lapa.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 16/12/2010