Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 795 de 27/04/1998 que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e outras providências.
Revoga a Lei nº 652/88 e dá outra providência.
Autoriza o poder executivo a elevar os vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores do Município de Joaquim Távora, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela emenda Constitucional nº 19/98.
Desafeta bens públicos, autoriza o Poder Executivo a proceder a doação dos bens e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Aprova Projeto de Loteamento São Roque do Pinhal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS TAVORENSES, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA e LEI MUNICIPAL N. 907/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, criando o Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.000,00 ( Trezentos e Setenta e Oito Mil Reais ) para reforço de dotações orçamentarias a saber
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Auto Sustentável de Joaquim Távora.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Declara como perímetro urbano a área de 504.082,00m2, que compõe o Distrito de São Roque do Pinhal e aprova Projeto de Loteamento.
CRIA NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS PORTA A PORTA EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA–MOTO–TÁXI E MOTO-ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RERCURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h34 · Norma mais recente da lista: 01/07/2004