Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de veículo e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE ATERRAMENTO EM ÁREA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA PARIGOT DE SOUZA, PR-092, KM 331,50, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e recebimento de Tributos Municipais, inscritos em dívida ativa, com ou sem o ajuizamento do respectivo executivo fiscal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 28.000,000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, e dá outras providências.
Desafeta bem público e dá outras providências.
Inclui o PROVOPAR de Joaquim Távora dentre as entidades a relacionadas no artigo 16 da lei nº 882/2002 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os artigos 3º e 4 ºda lei nº 888/02 e dá outras providências.
Projeto de Loteamento “NOVO HORIZONTE” de Terreno Urbano de propriedade do Município de Joaquim Távora.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoriza o Executivo Municipal proceder repasse de verbas do FUNDEF para complementação dos 60% aos professores municipais do ensino Fundamental .
Altera dispositivos da Lei nº 807/98, de 22 de dezembro de 1998, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Dispõe sobre a autorização para suplementações ao orçamento geral
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o PROVOPAR de Joaquim Távora, com o objetivo de atender o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
Aprova Projeto de Loteamento de Terreno Urbano de propriedade do Sr. Marcelo dos Santos Vargas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 04/06/2003