Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Inclui um adicional nos valores à serem repassados no Convênio firmado com a Associação Médico-hospitalar Dr. Lincoln Graça.
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial na importância de até 30.000,00 (trinta mil reais).
Altera a redação do § 3º, do Art. 1º da Lei 931/2005 e dá outras providências.
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a proceder a doação do bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a prestar serviços para particulares, através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante recolhimento ao erário do importe correspondente e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial na importância de até 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
Autoriza o poder executivo a elevar os vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências.
Estabelece diárias para deslocamentos do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO e dá outras providências.
Inclui a Associação Estudantil Tavorense e Associção dos Estudantes do Norte Pioneiro dentre as entidades a relacionadas no artigo 16 da lei nº 923/2004 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA e LEI MUNICIPAL N. 923/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação dos incisos III e IV, do Art. 1º da Lei 869/2002 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BANCO DO BRASIL S/A e BB. LEASING S.A. e dá outras providências.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, para o quadriênio de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Inclui nova prioridade no PPA – LDO e LOA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 09/08/2005