Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER EM CONCESSÃO DE USO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SEREM DISPENSADAS, UM DIA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER, EM ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, NAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Altera o artigo 5º da Lei 948/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar eventos beneficentes, através de subsídio de horas/ máquina..
Inclui um adicional nos valores a serem repassados no Convênio firmado com a APMI – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância.
Aprova o Plano Municipal de Educação para o período de 2005/2015.
Reconhece e declara de utilidade pública “PROVOPAR DE JOAQUIM TÁVORA” entidade civil filantrópica sem fins lucrativos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.
Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização do exame de fundo de olho nos centros de educação infantil do Município, para a prevenção e o diagnóstico de doenças oculares.
Autoriza o Executivo Municipal reservar casas do Convênio para construção de unidades habitacionais pelo sistema PSH, fomentado pelo COHAPAR, à pretendentes portadores de necessidades especiais de locomoção.
Altera a redação do Art. 30 da Lei 762/1995 e dá outras providências.
Dispõe sobre a erradicação de árvores nos passeios públicos e terrenos particulares e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Joaquim Távora ao Sr. Luiz Gomes de Oliveira.
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial na importância de até 30.000,00 (trinta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar eventos comemorativos ao aniversário de emancipação política do município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar maquinário para efetuar serviços emergenciais, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 15/12/2005