Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA e LEI MUNICIPAL N. 1.041/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO INANCEIRO DE 2008.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
“Regulamenta a concessão e fixa critérios para atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, pela Administração Pública Municipal, dos Benefícios Eventuais da Assistência Social, denominados auxílio-funeral, auxílionatalidade, auxílio-viagem e outros decorrentes dessa situação, e da outras providencias.”
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.000,00 ( Mil Reais )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais)
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do Superávit Financeiro do Exercício anterior, excesso de arrecadação da fonte do exercício corrente e cancelamento de dotação.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA MORADORES DE BAIRROS PARA A CIDADE DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A RECOMPOR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS OCUPANTES CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 931/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece e declara de utilidade pública “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SUINOS DO NORTE PIONEIRO - PROSUIPI” entidade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 356.905,51 (trezentos e cinqüenta e seis mil novecentos e cinco reais e cinqüenta e um centavos).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Inclui o item nº 03 (três) ao Artigo 3º da Lei Municipal 970/2006.
Acrescenta o §11º ao art. 154, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores – Resolução n.º 02/98 – e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º a lei 1002/2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a venda de pedra britada à interessados do Município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 22/01/2008