Legislação municipal · Joaquim Távora (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do corrente exercício.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, LIMITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A PROPAGANDA ELEITORAL EMPAREDES E MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a proceder a doação do bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do corrente exercício.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial com recursos de Convênio não previsto no orçamento.
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal da Bacia do Paranapanema – G5, firmado entre as Administrações Públicas Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do Superávit Financeiro do Exercício anterior.
Cria novas vagas nos cargos do Quadro Pessoal do Município de Joaquim Távora.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DENTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até 9.622,53 Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Cinqüenta e Três Centavos )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até 8.000,04 (Oito Mil Reais e Quatro Centavos)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até 234.500,00 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil e Quinhentos Reais)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA Medida Provisória 421/2008.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Recebimento de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Távora - Paraná, cria os cargos que menciona, estabelece os seus respectivos vencimentos e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 15/07/2008