Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede anistia de multas e juros moratórios aos tributos inscritos regularmente em dívida ativa.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício um crédito adicional suplementar para fins que especifica.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial para fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para fins que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1.977.
Dispõe sobre a formação de núcleo urbano da propriedade da loteadora Rian Ltda e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 90.842,35.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para despesas efetuadas em exercícios anteriores.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a anistiar o proprietário do lote no.04 da quadra no.33-A e dá outras providências.
Dá a denominação de Rua João Silva à atual Rua Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 13 da quadra no. 30 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 21.079,34 para fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o lote de terras no. 19 da quadra no. 36 do patrimônio municipal ao Sr. José Rodrigues.
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 255.760,46 para fins que especifica.
Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar o prazo estipulado no Art. 2o. da Lei no. 18/74 de 26/08/1.974.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.976.
Concede o título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. DR. Octávio Cesário Pereira Júnior.
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 168.500,00, para fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h32 · Norma mais recente da lista: 28/03/1977