Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 80.000,00.
Altera a redação do Anexo I da Lei 763/2007 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Altera a redação de dispositivos da Lei 760/2007 – Plano Diretor do Município de Jataizinho/PR.
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei 759/2007 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 758/2007 que institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 7.000,00.
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012.
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2009.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de uma área de terras medindo 3.052,36 m2, situada no loteamento Maria Júlia (antiga fábrica de sabão), nos termos do Art. 78 §2° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 1° da Lei 809/2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 49.700,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 451.500,00.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 20.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 16.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 530,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 240.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 75.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 29.434,27.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 169.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 29/09/2008