Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 837, de 11 de novembro de 2008Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 886, de 28 de agosto de 2009Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.