Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 128/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIJA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SERAI - SOCIEDADE ESPORTIVA E RECRATIVA AMIGOS DO IVAÍ DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 284/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AMPLIA A BASE DE CÁLCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A VENDA E UM LOTE DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 248/92, AO ART. 7° E PARÁGRAFO 2° DO ART. 22 DA LEI N° 235/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOME Á PRAÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI, NESTA CIDADE
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA POLÍTICA EM MUROS, ÁRVORES, POSTES, PAREDES DE CASAS E PONTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N° 339/95 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM TERRENOS NA ZONA - INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 01/10/2002