Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alteração, inclusão e revogação dispositivo(s)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 06 de outubro de 2020Altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
inclusão de dispositivo(s) pela(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2, de 25 de agosto de 2021Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná
Alterada(o) pela(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 3, de 25 de agosto de 2021Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Alterada(o) pela(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 5, de 21 de junho de 2022Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, criando e disciplinando o direito ao gozo de 30 dias de férias ao Prefeito Municipal.
Alterada(o) pela(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 6, de 29 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 19 de novembro de 2024Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.