Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2024
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sônia Campos, Zé Careca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 12 de julho de 2002LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ.
Revoga integralmente a(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 06 de outubro de 2020Altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Revoga integralmente a(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2, de 25 de agosto de 2021Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná
Revoga integralmente a(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 3, de 25 de agosto de 2021Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Revoga integralmente a(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 5, de 21 de junho de 2022Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, criando e disciplinando o direito ao gozo de 30 dias de férias ao Prefeito Municipal.
Revoga integralmente a(o)
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 6, de 29 de março de 2023Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
A Emenda à Lei Orgânica nº 07/2024 foi publicada originalmente no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 19/11/2024 (Edição 2344, página 32 à 151). Porém, por ter sido constatado erro material na numeração de alguns incisos e parágrafos constantes de alguns artigos da Lei Orgânica, o texto da Emenda à Lei Orgânica nº 07/2024 foi REPUBLICADO no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 06/12/2024 (Edição 2359, página 9 à 129), passando ser esta a sua data de vigência.