Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, e revoga as Leis Municipais nº 173, de 2008, e nº 111, de 2011.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026.
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.565/2023, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Jardim Alegre – CMPDA, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.565/2023, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Jardim Alegre – CMPDA, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.808/2026, que reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal CastrAlegre, destinado ao controle populacional ético de cães e gatos, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Jardim Alegre em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2026
Denomina "ANTONIO EDUARDO" a Unidade de Valorização de Recicláveis – UVR do Município de Jardim Alegre.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens, veículos e sucatas, de propriedade do Município de Jardim Alegre, considerados inservíveis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026.
Altera a redação da Lei nº 975/2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 01/10/2026