Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de “PEDRO COBIANCHI” a Rua A, localizada no Patrimônio Pouso Alegre, no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências.
Concede férias a servidor publico efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Altera a Lei Municipal nº 960/2017 e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12h00min, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre-Pr para o exercício de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o Exercício de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Estabelece ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera os vencimentos iniciais das funções de Motorista, Mecânico, Auxiliar de Manutenção e Operador de Máquinas, do Cargo de Agente de Condução e Manutenção de Veículos Automotores, estabelecidos na Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências.
Reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h21 · Norma mais recente da lista: 27/07/2026