Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 197, de 02 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CONFORMIDADE COM LEI MUNICIPAL Nº 35/2006 PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.