Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CONFORMIDADE COM LEI MUNICIPAL Nº 35/2006 PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 35, de 18 de abril de 2006Cria empregos públicos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.807, de 26 de maio de 2026Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências.