Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.565/2023, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Jardim Alegre – CMPDA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e revoga dispositivo(s) da(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.565, de 11 de setembro de 2023CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE JARDIM ALEGRE