Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Jardim Alegre em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2026
Autoria: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito