Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e conservação Florestal - FUNDEFLOR
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e, dá outras providências.
Institui pagamento diferenciado para acesso de estudantes a estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, culturais, esportivas, e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento no município de Jaguapitã, mediante cobrança de ingresso.
Aprova o Plano Plurianual do Município de Jaguapitã para o período de 1998 a 2001 e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e, dá outras providências
Altera a redação dos Artigos 32 e 40 da lei municipal N°01/91m de 08 de Fevereiro de 1991 (Código de Postura do Município), e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato, investimentos e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado Do Paraná S.A. para execução do programa estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano - FDU, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar semanalmente, combustível para o abastecimento de veículos e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno urbano e, dá outras providências.
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede aposentadoria a funcionários que adquirirem direitos do prazo estipulado no art. 50 da Lei N°36/93, de 26/11/93, e dá outras providências.
Doa área de terreno urbano ao Governo do Estado do Paraná e, dá outras providências.
Cria Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e do Serviço Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e, dá outras providências.
Altera as Leis Municipais N°s14/96 e 15/96, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Altera o artigo 8°, Inciso X, da Lei Municipal N°15/97, de 25/06/96 (Diretrizes Orçamentárias), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Cria Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal, do Serviço Municipal de Saúde Sermusa - altera símbolo e Valores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Fixa remuneração de dois membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas, e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 17/09/1997