Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação às Ruas dos Conjuntos Habitacionais desta cidade e outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a participar nas obras de construção de prédio para instalação de indústria de móveis e serviços de tornearia e, dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Exercício de 1997 e, dá outras providências
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Previdência para o Exercícios financeiro de 1997, e , dá outras providências.
Isenta contribuintes do I.P.T.U e das taxas respetivas e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°18/95, de 23//95 Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício e, dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social para o Exercício financeiro de 1998 e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Jaguapitã para o Exercício de 1997
Autoriza o Executivo Municipal de proceder a abertura de um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual e as diretrizes de Orçamentárias do Município e, dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a proceder a doação de áreas do terrenos constantes de partes do lote n°213-A-1, e dá propriedade do Município, às firmas localizadas nesta cidade é, dá outras providências.
Inclui o Item 11, no Anexo I, do Plano Plurianual a letra "L", no item X, da Lei Municipal N°15/96 de 25/06/96 e dá outras providências.
Institui o novo plano de cargos e carreiras do Samae - Serviço de Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguapitã - Paraná, e dá outas providências.
Registra os valores dos valores dos salários e vencimentos dos professores, Diretora, Supervisora, Secretaria Auxiliar de Secretaria e Encarregada de merenda Escola, e dá, outras providências.
Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial Ebenezer e dá outras providências.
Concede reajuste nos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outra providências.
Prorroga o prazo fixado no artigo 3° e seu parágrafo único da Lei Municipal N°60/94, de 11/12/94 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Dr Nilson Ribas Ensino de Primeiro Segundo Graus, das Escolas Estaduais Dr Waldemiro Pedroso Ensino de Primeiro Grau e Professor Newton Guimarães Ensino de 1° grau, desta cidade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber o Comodato veículo da A.P.M.I e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 11/12/1996