Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Extingue cargos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal e cargos de provimento efetivo e em comissão do serviço municipal de Saúde de Jaguapitã - SERMUSA - e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano 1997 e dá outras providências.
Atualização Plano Plurianual do Município de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Jaguapitã, Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jaguapitã aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
Cria o Cargo de Provimento efetivo e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguapitã e dá outras Providências.
Altera o inciso II, do artigo 4°, da Lei Municipal N°22/94 de 14/06/94 e, dá outras providências.
Declara como de Utilidade Pública a Sociedade das Irmãs Franciscanas do Coração de Jesus e dá outras providências.
Disciplina o valor do símbolo CC-1, dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Autoriza o serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã - SERMUSA a celebrar convênio com o consórcio intermunicipal de Saúde do Médio Paranaense CISMEPAR e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a Doação de áreas dos terrenos, constantes de parte do Lote n°213-A-1, de propriedade de Município, à firmas sediadas nesta cidade e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a doação de área de terreno constantes de partes do lote N°213-A-1 de propriedade do Município, à firmas localizadas nesta cidade, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Denomina de "Conjunto Habitacional Prefeito Alfredo Baticioto", o conjunto Habitacional Multirão III e dá outras providências.
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando concorrer com recursos materiais para aplicação na infra-estrutura policial existente no âmbito de seu território e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área urbana da sede do Município à APAE local e, dá outras providências.
Incluí área no perímetro urbano da sede do Município e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar à firma Nilson Rodrigues Jorge - ME, o lote de terras n°213-A-1K, da planta geral de Jaguapitã, Estado do Paraná, para instalação de uma fábrica de móveis Tubulares e Metalúrgica e, dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Dr. Manoel Martin e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h32 · Norma mais recente da lista: 25/06/1996