Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a participar na realização das obras de ampliação adaptação e reparos no prédio da Escola Estadual Dr. Waldemiro Pedroso, desta cidade e, dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 1995, autoriza a abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem móvel e, dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Exercício de 1996 e, dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Previdência para o Exercício financeiro de 1996 e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o Exercício de 1996
Cria cargos de Provimento Efetivo e de Comissão e, dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil de Jaguapitã, e, dá outras providências.
Impõe a obrigatoriedade ao Município de Jaguapitã, de atender aos deficientes da edificação de obras públicas e, dá outras providências.
Cria Cargos de Provimento Efetivo e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano e, dá outras providências.
Institui remuneração a até dois membros efetivos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e, dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo e, dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos municipais de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Isentar do pagamento de Contribuição de melhoria e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, assumir obrigações e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e, dá outras providências.
Atualiza o Plano Plurianual do Município de Jaguapitã e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h58 · Norma mais recente da lista: 14/11/1995