Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n°008/2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O) na especificação DIVISÃO DE SERVIÇOS E DIVISÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, do Anexo "I", e nas funções Agricultura; Educação e Cultura; Habitação e Urbanismo; Saúde e Saneamento; e Transporte, o anexo "II" dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2001: SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2001: SÚMULA: Termo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e o município de Jaguapitã-Pr.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0019/2001: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, e a creche Lar de Jesus, para Execução dos Serviços Assistenciais.
DECRETO LEGISLTATIVO Nº 012/2001: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, para Execução dos Serviços Assistenciais.
DECRETO LEGISLTATIVO Nº 012/2001: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI, para Execução dos Serviços Assistenciais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2001: SÚMULA: Celebra Convênio de Prestação de Serviços Técnicos para elaboração de projeto e orientação, construção e reforma de moradia popular.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2001: SÚMULA: Celebra Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Estado do Emprego e o Município de Jaguapitã.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Consignação com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Revoga na íntegra a Lei Municipal n°05/97, de 05 de março/1997, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2001: SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá, outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Jaguapitã a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2001: SÚMULA: Dispõe sobre o termo de compromisso que entre si celebram a Secretaria de Estado da Criança e assuntos da família e o Município de Jaguapitã.
Altera os artigos 1° e 2° da Lei n°29/93 de 30/09/93, e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência judiciária gratuita e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, autoriza a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de cargos de Provimento em Comissão do serviço municipal de saúde de Jaguapitã - SERMUSA e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Jaguapitã. a efetuar acordos, em processos judiciais, para pagamentos de cobranças de direitos trabalhistas, F.G.T.S. e horas extras de pessoal, não pagas amigavelmente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 29/10/2001