Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo-PRE nº 17, de 13 de agosto de 2001
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2001: SÚMULA: Dispõe sobre o termo de compromisso que entre si celebram a Secretaria de Estado da Criança e assuntos da família e o Município de Jaguapitã.
- Data
- 13 de agosto de 2001
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada