Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n°16/1995 - Título VI - Da Admissão Temporária de Excepcional Interesse Público Art.238 e 240, e dá outras providências.
Sobre a alteração e denominação de cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Concede abono Salarial aos professores do Ensino Fundamental em efetivo exercício do Magistério e, dá outras
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Jaguapitã a regulamentar por Decreto o uso de veículos das autarquias pela Administração direta e desta pelas autarquias e pela Câmara Municipal de Jaguapitã, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Jaguapitã a afirmar contratos de comodato com a A.P.M.I. (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) e o Instituto São José, para adequação, ampliação, benfeitorias e uso dos prédios, destinados ao funcionamento de escolas de Ensino Pré-Escolar do município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio entre o município de Jaguapitã, e a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Jaguapitã e dá outras providências.
Transforma em entidade pública a Associação dos moradores do Convento Habitacional Francisco Consalter e dá outras providências.
Inclui na função "Industria, Comércio e Serviços da Lei n°008/2001, de Diretrizes Orçamentária - L.D.O. - o Item "Construção do Barracão do Emprego", autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores da Administração Direta e indireta desta Municipalidade, nos termos do art.37, X, da constituição federal, e dá outras providências.
Revoga na íntegra o artigo 5° da Lei n°003/2000, de 29 de junho de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o Exercício de 2002 e, dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Jaguapitã.
Inclui o item 15, na Função Educação e Cultura, no Anexo I, da Lei Municipal n°05/99 , de 30/08/1999 (Plano Plurianual) inclui a letra "p" na Função Educação e Cultura, no Artigo 8° da Lei Municipal n°04/2000 (Diretrizes Orçamentárias), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2001: SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Concede Abono Salarial aos Professores do Ensino Fundamental em efetivo exercício do Magistério e, dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 01/04/2002