Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2001: SÚMULA: Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Convênio nº 926/ca/00 celebrado entre o Município de Jaguapitã e a Companhia de Habitação do Paraná C O H A P A R em 16/06/2000.
Institui o programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa - Escola."
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento das despesas de combustíveis a veículos de servidores, da administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a repassar verbas à associação estudantil de Jaguapitã, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2001: SÚMULA: Dispõe sobre o Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a EMATER - Paraná, para execução de um programa de Desenvolvimento Rural no Município.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2001: SÚMULA: Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Convênio nº 33 Celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano O Serviço Social Autônomo P A R A N A C I D A D E e o Município de Jaguapitã.
Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar verbas às entidades assistências do Município e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a ceder em comodato um Imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Fica o Executivo Municipal autorizado a fornecer mão-de-obra de pedreiros e dá outras providências.
Dispõe sobre os limites da área urbana da cidade de Jaguapitã e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de Bem Imóvel urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Reduz a tarifa de Rede de Esgoto do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Cria o conselho de Alimentação Escolar de acordo com a nova versão da Medida Provisória n°1979-19 de 02/06/2000.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.
Altera a Letra "E" do parágrafo 2°, do artigo 3°, da Lei de N°014/68, de06/11/68, que cria o serviço autônomo municipal de água e esgosto de Jaguapitã - SMAE, e dá outras providências
Altera o parágrafo 4° do artigo 3° da Lei de n°014/68, de 06/11/1968 que cria o serviço autônomo municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Dá denominação ao conjunto Habitacional e Ruas, e dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 12/05/2001