Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o Exercício de 2001.
Dispõe sobre à Alienação de bem Imóvel Urbano, e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar semanalmente, combustível para o abastecimento de veículo e dá outras providências.
Artigo 1°: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no exercício corrente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais), destinado a atender despesas não consignadas no Orçamento em execução, a saber:
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 2001 e, dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2000: SÚMULA: Dispõe sobre o Instrumento de Re-Ratificação do Convênio celebrado entre o Estado do Paraná, Representado pelo Secretário especial da Política Habitacional através da COHAPAR, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, COPEL, SANEPAR e o Município de Jaguapitã - Paraná.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2000: SÚMULA: Dispõe sobre o Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através do Secretário Especial da Política Habitacional, COHAPAR, e o Município de Jaguapitã-Pr.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2000: SÚMULA: Dispõe sobre o convênio entre a CAPEMI e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã - Pr. e da´ outras providências.
Dispõe sobre alterações nas Leis de n5 - 018/99, de 30/11/99 e 019/99 de 3011/99, do Executivo Municipal e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã - SERMUSA e dá outras providências.
Sobre a REFORMULAÇÃO E CRIAÇÃO DO QUADRO de Cargos de Provimento em Comissão do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã - SERMUSA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 001/2000: SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Tabela de vencimento do pessoal civil lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã-Pr., e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2000: Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade nº 018/2000, firmado entre SECR/FEAS/FMAS e o Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2000: SÚMULA: Dispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica e Financeira, que entre si celebram o Estado do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA, o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA e o Município de Jaguapitã, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social.
Altera o Parágrafo 5° do art. 11 da Lei n?012/98, de 08 de julho de 1998, e o item III, do art.0 e exclui o art. 44 e Parágrafo Único do ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO ÚBLICO MUNICIPAL, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da lei n°012/98 de 08/07/98 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação dos quadros de provimento efetivo e de provimento em comissão do Executivo Municipal, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias autoriza a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Aprova o PLANO DE APLICAÇÃO do Fundo Municipal de Trânsito e, dá outras providências.
Aprova o PLANO DE APLICAÇÃO do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 10/11/2000