Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Decreto Legislativo-PRE nº 1, de 25 de abril de 2000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2000: SÚMULA: Dispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica e Financeira, que entre si celebram o Estado do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA, o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA e o Município de Jaguapitã, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social.
- Data
- 25 de abril de 2000
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada