Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.114/2012, que fixa os valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515/2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Acrescenta dispositivos ao Art. 20 da Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Insere parágrafo no art. 169 do Estatuto dos Servidores Municipais, e autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária para suprir as necessidades do Pronto Atendimento Municipal - PAM, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do município de Ivaiporã/PR as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 60, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 22/05/2017