Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2017
Autoria: Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 13 de dezembro de 2011Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.627, de 06 de maio de 2015introduz alterações na Lei Municipal 2.089/2011, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Súmula: Inclui dispositivos na Lei Municipal 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 01 de dezembro de 2023Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.166, de 05 de novembro de 2025Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.