Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria e denomina Rua conforme especifica e dá outras providências. Rua Marginal
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal 2.096, de 19 de dezembro de 2011.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação serviços de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que especifica e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.553, de 11 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Reconhece vias de circulação e denomina as que especificam, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Prolongamento da Rua Pato Branco e Rua Medianeira.
Denomina de Complexo Esportivo Dr. Melvis Muchiuti, a área de lazer e esportes situada, no Parque Ecológico Jardim Botânico, e dá outras providências.
Revoga o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE IVAPORÃ – APAC, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.268, de 16 de maio de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.268, de 16 de maio de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 7, de 16 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal 1.890, de 21 de dezembro de 2010.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 12/07/2017