Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Área de ZEIS - Zona Especial de Interesse Social para regularização Fundiária. Jardim Santo Antônio.
Autoriza doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ no município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Denomina a Praça localizada no Residencial Royal Lake, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Praça Sebastião José Pereira.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na redação do art. 1° da Lei Municipal 1.215, de 2 de dezembro de 2003, a qual autoriza a desapropriação e doação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Revoga o inciso III do art. 36, altera a redação do §4° do art. 36 e do §1° do art. 39. revoga o § 10 do art. 43, e modifica o inciso III do §11 do art. 43 da Resolução Legislativa n° 6/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Súmula: Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 2.828, de 1° de julho de 2016, a qual autoriza a cessão de posse e posterior doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2017, e dá outras providências.
Súmula: Inclui dispositivos na Lei Municipal 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h57 · Norma mais recente da lista: 21/09/2017