Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o vencimento do Diretor Geral do - SASP - Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação -, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores.
Altera o art. 2°, item VI, letra ''c'' da Lei Municipal n° 241/75, e dá outras providências. [Código de Posturas do Município].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 39.000,00 - Para legislativo municipal; e saúde].
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL -, e dá outras providências.
Autoriza a abertura um Crédito Adicional Especial, destinado aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. [Cr$ 108.000,00].
Altera o ítem XI do Art. 177 da Lei Municipal n° 114/70, de 20/04/70, modificado pelo Art. 2° da Lei n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Concede aumento de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal permanente do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a participação financeira do Município ao Tribunal de Justiça do Paraná, na construção do prédio do Forum da Comarca de Ivaiporã.
Propõe a interpretação das linhas divisórias dos Distritos de Ivaiporã (Sede), Jacutinga, Alto Porã, Ariranha, Arapuã e Romeópolis.
Denomina "Rua Ludovico Merico", a atual Rua das Flores, localizada no loteamento Vila Santa Maria, desta Cidade, e dá outras providências.
Reduz, em 50% (cinquenta por cento), o valor das passagens urbanas à classe estudantil e dá outras providências.
Denomina de "Largo Dr. Edmundo Mercer Júnior" a área localizada na confluência das Ruas Professora Diva Proença, Apucarana e Avenida Paraná.
Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano'' da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Altera o Capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970 e dá outras providências. (Código de Posturas do Município).
Considera como Órgão de Utilidade Pública, o Núcleo de Ivaiporã da Legião da Boa Vontade (LBV) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação para função gratificada e dá outras providências. [Carteiras profissionais].
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e celebrar Termo de ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Altera parcialmente, o item -I- do Art. 1° da Lei n° 198-A/73 e dá outras providências. [Reforma o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã].
Cria o "Serviço Odontológico Popular" - SEROP-, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 07/10/1975