Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Propõe a interpretação das linhas divisórias dos Distritos de Ivaiporã (Sede), Jacutinga, Alto Porã, Ariranha, Arapuã e Romeópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 1975
Autoria: Altevir Andrade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 240, de 15 de maio de 1975Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano'' da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 407, de 27 de setembro de 1979Dispõe sobre a criação dos "Perímetros Urbanos" dos Patrimônios de Bem-te-vi e de Santa Bárbara do Ivaí, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 411, de 21 de novembro de 1979Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 106/69, (instituiu o perímetro urbano do Distrito de Arapuã), de 03/12/69, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 543, de 21 de novembro de 1984Altera a área do perímetro urbano da Sede do Distrito de Jacutinga, deste Município e dá outra providências.