Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a criação dos "Perímetros Urbanos" dos Patrimônios de Bem-te-vi e de Santa Bárbara do Ivaí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 1979
Autoria: Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 105, de 06 de junho de 1969Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Lajeado, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 104, de 06 de junho de 1969Dispõe sôbre a instituição do Perímetro Urbano da sede do Distrito de Bem-te-vi e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 106, de 06 de junho de 1969Dispõe sobre a Instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Arapuã, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 103, de 06 de dezembro de 1969Dispõe sobre a instituição do "Perímetro Urbano da sede do Distrito de Ariranha", e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 111, de 06 de dezembro de 1969Dispõe sobre a instituição do "Perímetro Urbano da Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná" e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 101, de 06 de dezembro de 1969Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da sede do Distrito de Jacutinga e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 147, de 07 de julho de 1971Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano da cidade de Ivaiporã'', Estado do Paraná, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 240, de 15 de maio de 1975Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano'' da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 242, de 25 de maio de 1975Propõe a interpretação das linhas divisórias dos Distritos de Ivaiporã (Sede), Jacutinga, Alto Porã, Ariranha, Arapuã e Romeópolis.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 294, de 13 de outubro de 1976Dispõe sobre a ampliação do "Perímetro Urbano" da Cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 294, de 13 de outubro de 1976Dispõe sobre a ampliação do "Perímetro Urbano" da Cidade de Ivaiporã e dá outras providências.