Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a ampliação do "Perímetro Urbano" da Cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 27, de 17 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 105, de 06 de junho de 1969Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Lajeado, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 104, de 06 de junho de 1969Dispõe sôbre a instituição do Perímetro Urbano da sede do Distrito de Bem-te-vi e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 106, de 06 de junho de 1969Dispõe sobre a Instituição do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Arapuã, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 103, de 06 de dezembro de 1969Dispõe sobre a instituição do "Perímetro Urbano da sede do Distrito de Ariranha", e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 101, de 06 de dezembro de 1969Dispõe sobre a instituição do Perímetro Urbano da sede do Distrito de Jacutinga e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 111, de 06 de dezembro de 1969Dispõe sobre a instituição do "Perímetro Urbano da Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná" e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 147, de 07 de julho de 1971Dispõe sobre a ampliação do ''Perímetro Urbano da cidade de Ivaiporã'', Estado do Paraná, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 150, de 13 de setembro de 1971Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 407, de 27 de setembro de 1979Dispõe sobre a criação dos "Perímetros Urbanos" dos Patrimônios de Bem-te-vi e de Santa Bárbara do Ivaí, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 407, de 27 de setembro de 1979Dispõe sobre a criação dos "Perímetros Urbanos" dos Patrimônios de Bem-te-vi e de Santa Bárbara do Ivaí, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 411, de 21 de novembro de 1979Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 106/69, (instituiu o perímetro urbano do Distrito de Arapuã), de 03/12/69, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 411, de 21 de novembro de 1979Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 106/69, (instituiu o perímetro urbano do Distrito de Arapuã), de 03/12/69, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 543, de 21 de novembro de 1984Altera a área do perímetro urbano da Sede do Distrito de Jacutinga, deste Município e dá outra providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 543, de 21 de novembro de 1984Altera a área do perímetro urbano da Sede do Distrito de Jacutinga, deste Município e dá outra providências.