Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 6.097,00. [Confecção de mapas rodoviários dos municípios associados].
Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 10.000,00. [Auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral].
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, imóvel encravado no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.261,98 e dá outras providências. [indenizações trabalhistas].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [Cr$ 882.202,47 - para reforço de dotações constantes do orçamento em execução].
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 60.000,00, e dá outra providências. [Conclusão das obras da Biblioteca Pública Municipal].
Cria Sub-Prefeituras nos Distritos de Jacutinga, Arapuã, Romeópolis e Ariranha e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [Para aquisição de combustíveis, lubrificantes para máquinas e veículos em uso no SRM; bem como para construção de prédios escolares no município].
Abre no corrente exercício financeiro, um crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 880.500,00 e dá outras providências. [Para reforço de diversas dotações de orçamento em execução].
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir, por Decreto, no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00 e dá outras providências. [Para publicações em geral].
Autoriza o Poder Executivo a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 76000,00 e dá outras providências. {Transferência ao SAAE, relativa a arrecadação de melhoria sobre serviços da água; e auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 150.000,00 - Construção da Biblioteca Pública].
Concede aumento de vencimentos aos Servidores Estatutários e pessoal regido pela CLT, do Município de Ivaiporã e altera a Lei n° 169/72. [Reforma o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã].
Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº1/73 de 19 de janeiro de 1973, e da outras providências. Obs.: Altera para 2/3 a verba de representação do Prefeito Municipal.. Ao Vice-Prefeito, fica atribuída a verba de Representação na ordem de 50% da fixada para o Prefeito. Etc.
Autorizo o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Departamento de Transito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao transito e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício financeiro, por Decreto, um crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 340.000,00, e dá outras providências. [Para despesas com a construção, estudos e projetos da nova Estação Rodoviária de Ivaiporã; e para a construção em Convênio com a Fundação educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR - de uma unidade de 6 salas de aulas e dependências, na Vila Nova Porã].
Altera o art. 177, item 5°, da Lei Municipal n° 114/70, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos farmaceuticos nesta cidade.
Considera como entidade de utilidade pública, o "Círculo de Amigos dos Meninos Patrulheiros de Ivaiporã", com a sigla "CAMPI".
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 1971.
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR - exploração e operação dos Sistemas de Abastecimento de água potável e colecta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 05/12/1974