Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito adicional Suplementar até o valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providências. [Subvenção à Sociedade de Assistência Social e beneficente de Ivaiporã - SASBI].
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar ao Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café de Jandaia do Sul, por escritura Pública de Doação, com cláusulas especiais, o lote nº 03 de quadra nº 03, da Vila Ipiranga, neste Município.
Altera a legislação tributária e dá outras providências.
Denomina Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira", a praça existente entre as Ruas Pará e Mandaguari, na final da Avenida Paraná.
Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Diva Vidal, representante da Secretaria da Educação e da Cultura.
Estima a receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.977.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. [Cr$ 100.000,00 - Destinado a ajudar financeiramente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na construção do prédio que abrigará o Fórum local].
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [Cr$ 302.267,50 - Para Departamento de Obras e Viação].
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [Cr$ 35.100,00 - Legislativo Municipal].
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 57.000,00 - Merenda escolar].
Dispõe sobre a ampliação do "Perímetro Urbano" da Cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede "Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã", ao Exmo. Senhor Secretário da Saúde e Bem Estar Social, Arnaldo Faivro Busato, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial até o valor de Cr$ 35.000,00 e dá outras providências. [Destinado à construção de uma ponte mista sobre o Rio Ariranha, neste Município].
Altera o Art. 72, do Código de Posturas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, Lei n° 114/70.
Autoriza a contratação de serviços de pavimentação asfáltica e outros, diretamente entre os proprietários de imóveis e firma empreiteira.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [Cr$ 2.478.450,00, destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas, constantes do orçamento em execução].
Dispõe sobre os subsídios e representação de Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. A partir de 1º de fevereiro de 1977.
Dispõe sobre a remuneração dos Senhores Vereadores para a próxima legislatura.
Introduz na abertura das Sessões Legislativas a leitura de um texto bíblico.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 10/12/1976