Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 114/70, de 20/04/1970 (Código de Postura do Município), e dá outras providências.
Autoriza a firma Organização Comercial e Imobiliária Trivelatto Ltda., a outorgar diretamente ao cidadão Vítor Pereira da Silva, escritura pública de doação com anuência do Município, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para exercício de 1984.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.
Considera como Órgão de "Utilidade Pública", O Sininho - Sociedade Educacional Pré-escolar de 1º grau, desta cidade e dá outras providências.
Dá nova denominação à Rua Guarapuava. (Rua Francisco Jacob Goedert)
Autoriza a aquisição de terreno e sua doação à Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã -APAE.
Dispõe sobre as contas do Executivo, Legislativo e Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã - SASP.
Estabelece obrigações e define meios para a conservação de estradas no Município de Ivaiporã, revoga o Inciso XVI do Art. 3° da Lei n° 397/78 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Dá nova denominação a Rua Maringá. [Rua 7 de setembro].
Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Rádio Ubá Ltda., desta cidade, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Senhor Adelino Miguel e outros, imóvel necessário para a implantação de trevo de acesso da Avenida Cordeiro de Farias à Rua Maringá, nesta Cidade, e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei n° 472/83, de 18/05/83. [Autoriza a aquisição de área de terras a ser doada à Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM].
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Paraná.
Autoriza a aquisição de equipamento rodoviário, contratação de financiamento, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELEPAR e dá outras providências.
Denomina "Praça Vereador Otávio Machado dos Santos" o terreno localizado entre as Ruas Mandaguari, Pará e Avenida Paraná, no quadro urbano de nossa cidade.
Cria o "Fundo Municipal de Ensino Superior" e a "Fundação Educacional de Ivaiporã" e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de um veículo tipo ambulância, a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 13/12/1983